Jornal Cruzeiro do Sul

Flávio Amary

Como as leis ambientais em nosso País são sempre feitas com discussões acaloradas e cheias de paixões, muitas vezes com critérios e definições subjetivas, torna-se difícil a sua aplicação por não conter normas muito claras deixando tanto nos cidadãos quanto nos responsáveis pela aplicação a negativa insegurança jurídica.

Hoje em nosso País, alguns crimes ambientais são punidos de forma mais rápida e eficiente do que o próprio homicídio. Alguns juristas inclusive acreditam que a legislação ambiental não deve obedecer princípios jurídicos e constitucionais básicos, como o principio da anterioridade da lei, aquele que de forma simplificada diz que uma lei de hoje não deve penalizar o passado e o princípio do direito adquirido.

Existem, ainda, algumas ""legislações"" que são construídas de forma inconstitucional, pois são feitas com resoluções de conselhos, decisões de diretoria e não respeitam o trâmite legal de passar pelo poder legislativo e sanção do executivo em diversas esferas de governo.

O problema destas restrições, cada vez maiores e por vezes subjetivas e de difícil aplicabilidade, é o incentivo às invasões, ocupações e empreendimentos irregulares às margens de represas ou ainda em base ou topo de morros causando aqueles deslizamentos que em todo verão observamos, além de contaminar nossos mananciais.

O inimigo do meio ambiente é a informalidade e a favelização, que por sua vez são os efeitos perversos do aumento das restrições ambientais.

Mas gostaria de traçar um paralelo desta legislação com a forma com que o fogo destrói o que tanto queremos preservar.

Sempre houveram grandes e históricos incêndios em todo o mundo, mas com a mudança climática e com longos períodos de estiagem isto tem se tornado cada vez mais desastroso e mais frequente em nosso país. Os responsáveis pelo controle do fogo, os heróis do Corpo de Bombeiros, não têm conseguido, por falta de efetivo e infraestrutura, atender às demandas quando são em áreas rurais.

A estrutura para atender às chamadas geralmente são maiores nas grandes cidades e para atender ocorrências nas áreas urbanas, quando se trata de pequenas cidades e áreas rurais, ela é praticamente inexistente e é até desesperador quando ligamos para o 193 e recebemos a informação que infelizmente não existe carro disponível para atender, e nossas riquezas estão queimando e ficamos totalmente impotentes.

O fogo destrói de forma muito rápida e sem punição o que tanto queremos preservar, e o Estado não está atento em dar condições adequadas para que consigamos controlar, de forma segura e com pessoas treinadas, as queimadas. Para controlar o fogo em matas nativas ou plantações o usual é que os próprios moradores e caseiros destas propriedades tenham que, de forma tão heroica quanto a dos bombeiros, mas infelizmente sem treinamento, sem roupas adequadas e sem equipamentos específicos, se arriscar para controlar as queimadas.

Importante para aqueles que desejam a preservação ambiental também cobrar o Estado para estruturar melhor equipes de combate aos incêndios, principalmente nas pequenas cidades e em áreas rurais.

Realmente é muito difícil com tantos investimentos necessários em nosso Pais, mas se queremos preservar as nossas riquezas também é necessário termos estrutura em todas as cidades brasileiras para combate às queimadas, além de precisarmos também buscar formas de equipar ou treinar pessoas para combater os incêndios que destroem plantações e matas nativas de forma avassaladora.

Precisamos, então, além de uma legislação racional com normas claras feitas com critérios técnicos e uma fiscalização efetiva que puna de forma exemplar aqueles que não a obedecerem, também estar atentos ao combate aos incêndios que têm destruído muitas riquezas em nosso País.

Flávio Amary é vice-presidente do Interior do Sindicato da Habitação no Estado de São Paulo (Secovi-SP) e escreve às quartas-feiras neste espaço - famary@uol.com.br