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A região sudeste do Brasil está passando, desde o mês de abril, pelo período anual de estiagem das chuvas, período esse que segue até o mês de setembro. Nessa época, as chuvas diminuem drasticamente, e a vegetação sofre muito com as secas. Esses longos cinco meses auxiliam para um mal que atinge diretamente a nossa saúde e ao meio ambiente: as queimadas.

Com as pastagens secas, os ambientes ficam propícios para que os fogos se alastrem e destruam toda uma vegetação e o seu solo. E um percentual bem pequeno desses casos de incêndio em vegetação são ocasionados por ações naturais, como por exemplo, um caco de vidro em exposição a luz solar. A imensa maioria é causada por ação humana, que é considerada crime pela legislação.

Segundo a Lei Federal 9.605/98, de Crimes Ambientais, provocar incêndio em mata ou floresta, pode acarretar em multa, ou reclusão de dois anos para quem praticar o ato, seja ele o proprietário ou não do terreno. Antes da existência dessa Lei, a proteção do meio ambiente era um grande desafio, segundo especialistas, uma vez que as leis eram de difícil aplicação.

Porém, mesmo com a legislação, ano após ano vêm ficando ainda mais comuns os incêndios em vegetação na região, ocasionados pela ação do homem. Segundo dados do Corpo de Bombeiros de Três Rios, responsável pelo controle de incêndios em vegetação por toda a região, durante a primeira metade do ano de 2015, a corporação atendeu a 24 chamados para esse tipo de evento. Número bem menor do que o registrado no primeiro semestre deste ano, quando o órgão prestou atendimento a 38 solicitações. Um aumento de 58% no número de chamados.

De acordo com o capitão Vilela, do Corpo de Bombeiros do município, a concentração maior desses chamados é nos municípios de Três Rios e Paraíba do Sul, e a grande maioria dos atos são praticados pelo homem. “A corporação recebe chamados de toda a região, porém Três Rios e Paraíba do Sul são os municípios que lideram em chamados. 90% das ocorrências são provocadas pelo homem”, afirma Vilela. A incidência vem aumentando, tanto que a corporação realizou em 2015, uma ação para conscientização e notificação em propriedades rurais, em parceria com a secretaria de Meio Ambiente de Três Rios.

“Fomos às propriedades rurais do município no ano passado para conscientizar os proprietários de terras do perigo que é atear fogo nas pastagens. Lembramos também que a atitude é considerada criminosa. Tivemos grandes resultados e até realizamos algumas notificações em algumas propriedades”, conta o capitão.

Além de prejudicar o meio ambiente, colocando em risco a fauna e flora locais, os incêndios em vegetação colocam em risco também a saúde de quem inala a fumaça causada pelas chamas. Os efeitos agudos da poluição atmosférica, segundo especialistas, são significativos. Substâncias como óxido de enxofre e monóxido de carbono (mesmo gás que sai da descarga do automóvel), são emitidas pelas chamas. A aspiração desses componentes aumenta o número de internações hospitalares de idosos e crianças. Ainda segundo os especialistas, o constante contato com a fumaça pode irritar os olhos, desenvolver uma dor de cabeça, irritação de vias aéreas, fadiga, letargia (permanente sonolência), garganta inflamada, sangramento nasal e até distúrbios da memória.

Mas como evitar que esse número de incidências nas áreas verdes diminua? A resposta é simples: conscientização e punição! E existem iniciativas visando essa regressão dos casos de queimadas em nossa região, principalmente em Três Rios. Além dos bombeiros, a ONG Três Rios Três Árvores, também vem mobilizando para que esse cenário mude, mesmo que com certa limitação.

Segundo um dos responsáveis pela entidade, Lucas Magrani, a ONG está preparando um material de conscientização que ficará pronto em breve. “Nós estamos finalizando um áudio para ser veiculado nas rádios da cidade. Além disso, nós até elaboramos um projeto de conscientização para visitação em escolas, mas ainda não conseguimos colocá-lo em prática porque os nossos braços para assuntos escolares são alunos voluntários da UFRRJ, mas como estão em férias não pudemos concretizar essa ideia”, afirma Lucas.

Mas, segundo Lucas, para que os números de incêndio em vegetação comecem a diminuir, não basta conscientizar e punir os criminosos, é preciso também responsabilizar os proprietários “que nada fazem para evitar que queimem suas áreas”. “Os proprietários são responsáveis tanto quanto quem comete esses atos. E para auxiliar nesse controle, sem dúvida que a criação de uma guarda florestal, e principalmente uma brigada de incêndio florestal seriam importantíssimas”, destaca Magrani.

Em 2010, a Prefeitura de Três Rios chegou até a sancionar a Lei Municipal 3.364, que criava o Grupamento de Proteção Ambiental (GPA), com o objetivo de proteger o patrimônio ambiental trirriense. Segundo a Lei, os guardas municipais fariam um curso de capacitação, onde seriam treinados para exercer a função. Dentre elas estão: Proteger o patrimônio ambiental da cidade nas áreas urbanas, rurais e nas áreas de preservação ambiental; Atuar de forma preventiva e repressiva auxiliando a fiscalização ambiental no combate às infrações ambientais e; reter temporariamente os produtos da infração ambiental. O GPA ficaria sediado na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, e poderia ainda dispor de posto avançado nas áreas que mais necessitem de proteção ambiental. Porém, o grupamento foi colocado em prática por um curto período de tempo, sendo extinto subitamente sem qualquer esclarecimento por parte do governo municipal.

Segundo a secretaria de Meio Ambiente do município, o órgão vem elaborando o Plano de Prevenção de Queimadas, para auxiliar na diminuição dos incêndios florestais. Mesmo sem ter um número exato de denúncias sobre o caso, a secretaria informou ainda que realiza trabalhos conjuntos com o Corpo de Bombeiros no intuito de conscientizar a população. O órgão, porém, alega que como as denúncias, em sua grande maioria são anônimas, fica muito difícil de encontrar os criminosos e puni-los, já que o município possui uma grande área verde.

Mas, apesar de ter grandes áreas de pastagens, que nada produzem, a maior parte do território do município de Três Rios é área de preservação, o que deixa ainda mais preocupante a situação, segundo Lucas. “Com isso, as queimadas são crimes ainda mais qualificados, uma vez que são postas em APA – Área de Proteção Ambiental, UC – Unidade de Conservação, e APP – Área de Proteção Permanente”, esclarece.

Atualmente o município tem seis APAs espalhadas pelo seu território: APA Morro da Torre, APA Bemposta, APA Santa Fé, Parque Municipal Natural, MONA – Monumento Natural Encontro dos Três Rios e APA Caça e Pesca. No total, essas áreas somadas ocupam mais de 80% da área do município.

Além dos danos ao meio ambiente e a saúde, o ato também leva riscos à vida de quem mora próximo aos locais de pastagem e mata, isso porque quando as chamas ganham força, fica muito difícil até para os bombeiros a controlarem. Com isso, o fogo pode atingir facilmente casas que tenham sido construídas próximas a essas áreas, deixando pessoas gravemente feridas, ou até tirando a vida delas. O ato criminoso prejudica ainda a vida dos animais nativos de cada área, que são obrigados a deixar seu habitat natural em busca de comida e uma nova casa.

“Para que consigamos êxito nessa guerra contra as queimadas, é preciso mesmo evitar fazê-las. Além de ser crime, o ato gera sérios danos à fauna, flora e ao terreno. Após esses eventos, aumentam e muito também os chamados para capturarmos animais em fuga, como cobras, araras, tucanos. A gente pede para a população não cometer esse crime”, finaliza Vilela.